Termos Legais

Trocas e Devoluções

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.euinteriordecor.com a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca registada EU Interior Decor e, respetivo domínio www.euinteriordecor.com é propriedade da Carla Sofia Felisberto, Lda, com sede na Av. Mário Mendes Delgado 44, 2135-115 Porto Alto, pessoa singular n.º NIF 216585252, de ora em diante abreviadamente designada por EU Interior Decor.

A EU Interior Decor reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.

Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Condições Gerais de Venda. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.


TROCAS E DEVOLUÇÕES
Se não estiver satisfeito com a sua encomenda ou se o(s) artigo(s) se encontrar com defeito, o cliente poderá proceder à respetiva troca ou devolução do(s) artigo(s) no prazo de 15 dias, a contar do dia em que adquira a posse física do(s) artigo(s).

Obrigatoriamente, o(s) artigo(s) deverá encontrar-se nas mesmas condições originais em que foi vendido, sem sinal de uso indevido, em embalagem original (se existente) e acompanhado de todos os acessórios que o constituem (se existentes), bem como, acompanhado da fatura comprovativa da compra do(s) respetivo artigo(s) adquirido na nossa loja online.

Adicionalmente, encontram-se excluídos do direito à troca e devolução, o artigo(s) confecionado(s) especialmente por medida ou manifestamente personalizado(s) de acordo com as especificações do cliente.

Para acionar o livre direito de resolução, o cliente deverá comunicar previamente à EU Interior Decor, antes do termo do prazo acima definido nesta informação pré-contratual, a sua decisão, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, via correio eletrónico), através do email sales@euinteriordecor.com ou pelos contactos +351 263 658 762 ou +351 927 549 843.

O cliente deve proceder à devolução por correio registado, juntamente com o recibo e suportar na íntegra os custos de envio para proceder-se à devolução ou troca de artigo(s).
No caso da devolução de artigo(s), que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio.
A EU Interior Decor não se responsabiliza por danos ou extravios do(s) artigo(s) no processo de devolução.

Após contacto com a EU Interior Decor e, lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o(s) artigo(s), devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Av. Mário Mendes Delgado 44, 2135-115 Porto Alto
O(s) artigo(s) será verificado(s) à chegada à nossa loja física e, só será aceite(s) para troca ou devolução aquele(s) que respeitar as condições de devolução.


OFERTAS
Em caso de devolução de artigo(s) que tenham sido uma oferta, o reembolso será feito a favor do cliente que realizou a encomenda no site.
Para esclarecimentos adicionais, consulte as Condições Gerais de Venda, através do email espacosunicos@euinteriordecor.com ou pelos contactos +351 263 658 762 ou +351 927 549 843.


REEMBOLSO
O cliente só será reembolsado após a validação de que o(s) artigo(s) se encontra nas mesmas condições originais em que foi vendido e, cumprindo todos os requisitos citados na condição Troca e Devoluções, sendo aconselhável ao cliente, ser cuidadoso com o(s) artigo(s), enquanto este(s) estiver em sua posse.
Não serão reembolsados os custos de taxas de envio no(s) artigo(s) de retorno, assim como em caso de retornos em que o produto ainda não tenho sido expedido, taxas de custos de reembolso do montante são aplicadas sobre o cliente.

O reembolso do valor do(s) artigo(s) em retorno, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo cliente na compra online (Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Paypal), após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a EU Interior Decor um prazo máximo de 14 dias para o efeito, a partir da data de receção do(s) artigo(s) na morada anteriormente citada.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.

No caso de pagamento por Multibanco sem que haja a indicação do NIB/IBAN associado, a EU Interior Decor solicita ao cliente que este lhe faculte os dados em falta. Independente do meio de pagamento, é da responsabilidade do cliente a verificação do reembolso, no extrato do Cartão de Crédito, ou saldos de conta do Paypal ou Conta Bancária.


Para esclarecimentos adicionais, consulte as Condições Gerais de Venda, através do email espacosunicos@euinteriordecor.com ou pelos contactos +351 263 658 762, +351 927 549 843.
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